Sobre a Mobilização Nacional por uma Educação sem Homofobia

    Plenária concernente ao Plano Nacional de Educação, com finalidade de formar diretrizes que garantam uma educação de qualidade com respeito à diversidade sexual, ocorrida dia 23/11/2011, na Câmara dos Deputados:

             Foi um evento de prestação de contas por parte do MEC e da ABGLT. A SDH enviou um representante, Igo Martini, sem, contudo, apresentar qualquer contribuição para a Mobilização.

            Afora tal prestação de contas, contou-se com as profícuas participações da professora Débora Diniz, do instituto ANIS, e da doutora Miriam Abromavay, da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais. A primeira apresentou sua tese desenvolvida em duas questões:

1 - O que é a homofobia e como afeta a escola?

               Homofobia são expressões de violência, injúria e opressão. Dentro das escolas, ambientes de aprendizado e socialização, faz delas ambientes nada propícios para os jovens LGBTs, que estão descobrindo sua sexualidade. Logo que se percebem indivíduos diferentes do padrão heteronormativo, já começam a enfrentar as humilhações advindas da homofobia ou escondem sua natureza para não serem perseguidos. Sem políticas anti-homofobia dentro de escolas, estas acabam se tornando ambiente de sustentação da heteronormatividade, forma de supressão às sexodiversidades por meio da afirmação da hegemonia heterossexual.

            “O direito penal persegue o passado dos homofóbicos, penalizando-os por uma agressão já cometida. É na escola que se pode suprimir a homofobia no futuro”.

            2 – Por que falar homofobia e não bullying?

            O bullying consiste em provocação em que o autor é um valentão, que possui força física e a utiliza para intimidar ou agredir aqueles que fogem de um padrão estético. É uma discriminação contra uma característica corporal que foge da norma. Podem os valentões agir sozinhos ou em grupos. O bullying se caracteriza por uma violência feita por um aluno, dirigida a outro aluno. A professora repudia o uso desse “vocábulo heteronormatista” e “neologismo burguês” para tratar de violência homofóbica dentro das escolas, pois esta pode se dar na relação professor-professor, professor-aluno, aluno-professor, aluno-aluno, diretor-aluno, diretor-professor, dentre outras possibilidades. Além disso, a homofobia é a aversão a uma característica essencial da pessoa discriminada e não de uma característica corporal como vesguice, obesidade, etc. Além de tantos fatores que desqualificam o termo bullying para denominar a violência homofóbica nas escolas, a professora Diniz também constata que este termo é usado para se falar em “provocação entre alunos, sem citar a prática sexual entre os jovens”. Portanto, o termo bullying visa encobrir a existência de sexualidade na juventude, um tema que faz necessária a abertura de diálogo, inclusive dentro das escolas.

            Além da tese apresentada, a professora cobrou posicionamento do MEC na regulamentação do ensino religioso e de seu material didático nas escolas. Quanto ao material das outras disciplinas, apontou que o não financiamento do MEC a livros que desrespeitem a diversidade sexual não deixa de ser um silêncio à defesa da diversidade, pois os livros deveriam sim, considerar a diversidade. O silêncio mata e dá lugar à opressão.

            Quanto à relação das religiões para com a sexodiversidade, a professora diz: “não há sistema de crença que legitima/autoriza o discurso homofóbico”. E quanto à relação do Estado com as religiões, diz que tudo aquilo que atinge a esfera pública/social, deve seguir as regras do Estado, mas o que se vê é que, quando se tratam das religiões, estas são isentadas.

            Quanto à explanação da Dr.ª Miriam Abromavay, esta concordou com a professora Débora Diniz quanto à importância da criação de leis anti-homofobia em detrimento de leis anti-bullying para resolver a discriminação homofóbica nas escolas. Além disso, a Dr.ª também apresenta dados como:

            - Quase 50% dos jovens, mais de 23 milhões, não gostariam de ter vizinhos LGBTs.

            - Para os jovens homens, a maioria não considera que bater em homossexuais seja algo grave. (Comprova a banalização e normalização da homofobia).

            - Quanto mais jovens, mais homofóbicos são os alunos. (Comprova a necessidade de um programa de combate a homofobia antes do ensino médio)

            Beto de Jesus, da ABGLT reclama da falta de propostas destinadas aos LGBTs no PNE, existindo apenas uma, que seria executada apenas em 2020 e, segundo ele, sofre sérios riscos de passar despercebida quando da implementação do PNE. É a proposta:

         “3.9 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.”

            Muitos dos participantes que pediram a palavra criticaram a cumplicidade do governo para com a bancada fundamentalista e teocrática e o uso dos direitos humanos como moeda de troca para salvar a pele do então ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, motivo do veto ao kit escola sem homofobia. 
             A meu ver a sessão teve objetivo de afirmar as ações da ABGLT e servir de propaganda das ações do governo. O Governo vigente finge dar espaço ao movimento social e parece querer que nos contentemos com o espaço que dá à ABGLT, tendo esta, comprovado sua posição governista ao não repreender a falta de ações efetivas na luta pelos direitos de LGBTs. As ONGs perdem seu papel na nossa luta, ao se comprometerem a receber apoio de governos.